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Direito de arrependimento: como devolver uma compra online em 7 dias

Comprou pela internet e desistiu? Veja o prazo de 7 dias, quem paga o frete, como pedir o reembolso e um modelo de mensagem para a loja.

Eduardo Ferreira

Eduardo Ferreira

Publicado em 21 de novembro de 2026 e atualizado em 21 de novembro de 2026

7 min de leitura
Ilustração de uma caixa de papelão cercada por uma seta circular de devolução, ao lado de um calendário com uma semana marcada
Neste artigo

Comprou pela internet e se arrependeu? Você tem 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra e receber o dinheiro de volta. É o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o Idec, a loja arca com os custos da devolução e o reembolso deve ser integral, incluindo o frete.

A Black Friday de 2026 cai em 27 de novembro, quando muita gente compra por impulso. Este guia mostra o passo a passo para desistir, o que dizer à loja e o que fazer se ela recusar.

O que é o direito de arrependimento

O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir do contrato, a contar da assinatura ou do recebimento do produto, sempre que a compra acontece fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou em casa. A compra pela internet entra nessa regra.

O artigo não condiciona a desistência a nenhum motivo: você não precisa provar que o produto tem defeito nem explicar por que mudou de ideia. Quando você desiste dentro do prazo, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, com correção monetária.

Leitura nossa: o arrependimento serve para quem recebeu o produto e não quis ficar com ele. Defeito é outro assunto, resolvido pela garantia. Mais adiante mostramos a diferença.

Quantos dias eu tenho e como contar

Segundo o Idec, o prazo é de 7 dias corridos após o recebimento. “Corridos” quer dizer que sábados, domingos e feriados entram na conta. O artigo 49 manda contar a partir do ato de recebimento do produto, e não da data da compra.

Dica nossa: anote a data da entrega no dia em que o pacote chegar e marque no celular um lembrete para o quinto dia. Assim você não chega ao último dia sem tempo para pedir o cancelamento.

Passo a passo para desistir da compra

  1. Peça o cancelamento pelo mesmo canal da compra. O Decreto 7.962/2013 diz que o arrependimento pode ser exercido pela mesma ferramenta usada na contratação, sem prejudicar outros meios. Se você comprou pelo site, procure o botão de cancelamento ou devolução na página do pedido ou use o atendimento da loja.
  2. Faça o pedido por escrito. Pode ser pelo chat, por e-mail ou pelo formulário do site. Guarde o protocolo e tire capturas de tela.
  3. Exija a confirmação. O decreto obriga o fornecedor a confirmar imediatamente o recebimento da sua manifestação. Sem essa confirmação, repita o pedido por outro canal.
  4. Devolva o produto. Pergunte à loja como enviar. Peça o código de postagem reversa ou a coleta, e guarde o comprovante. Mande o produto com as caixas, os acessórios e os manuais que vieram na entrega, e fotografe tudo antes de fechar o pacote.
  5. Acompanhe o reembolso. Os valores pagos devem voltar de imediato e corrigidos, segundo o artigo 49. Se você pagou no cartão, o decreto manda o fornecedor avisar a administradora para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada. Confira a sua fatura e, em caso de dúvida, pergunte ao banco.

Quem paga o frete da devolução

O artigo 49 manda devolver todos os valores pagos, e o entendimento do Idec é claro: o custo da devolução fica com a loja, e o reembolso inclui o valor que você pagou de frete na ida. Desconfie se o atendente tentar descontar o frete do reembolso ou cobrar pela postagem reversa. Nesse caso, registre a conversa e cite o artigo 49 do CDC.

Modelo de mensagem para pedir a desistência

Copie, preencha os campos entre colchetes e envie pelo mesmo canal da compra:

Olá. Comprei o produto [nome do produto] no pedido nº [número do pedido], em [data da compra], e o recebi em [data de entrega]. Estou exercendo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º do Decreto 7.962/2013. Solicito o cancelamento da compra, as instruções de devolução sem custo para mim e o reembolso integral, incluindo o frete, pelo mesmo meio de pagamento. Peço a confirmação imediata deste pedido e o número de protocolo. [Seu nome e CPF]

Arrependimento ou garantia? A diferença

Direito de arrependimento Garantia legal
Para quê Desistir da compra, sem precisar de motivo Produto com defeito ou vício
Prazo 7 dias corridos após o recebimento 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis)
Base legal CDC, art. 49 CDC, arts. 18 e 26
O que você recebe Reembolso integral Conserto em até 30 dias; depois, troca, dinheiro de volta ou abatimento no preço

Se o produto chegou com defeito, a primeira opção não precisa ser o arrependimento: os prazos da garantia são maiores. Veja os detalhes em Garantia legal ou do fabricante: quanto tempo vale e como exigir. Se o pedido nem chegou, ou veio diferente do anunciado, leia Pedido atrasou, não chegou ou veio errado? O que fazer.

E se eu comprei em promoção ou em marketplace?

Segundo o Idec, o direito de arrependimento vale também para produtos em promoção. Em marketplaces, o Idec orienta procurar o vendedor e a plataforma, que são corresponsáveis. Comece pelo canal de devolução da plataforma e guarde os protocolos de todos os contatos.

E se a loja recusar ou enrolar?

  1. Reforce o pedido por escrito, citando o artigo 49 do CDC e o artigo 5º do Decreto 7.962/2013. O decreto também manda a loja responder às suas demandas em até 5 dias.
  2. Reúna os comprovantes: pedido, data de entrega, protocolos, capturas de tela e fotos do envio.
  3. Se não houver solução, procure o Procon da sua cidade, a plataforma Consumidor.gov.br ou o Idec, que o próprio instituto indica para esses casos.

O decreto prevê sanções para o descumprimento, nos termos do artigo 56 do CDC, mas a decisão sobre elas cabe aos órgãos de defesa do consumidor.

Antes de comprar: cuidados para não precisar devolver

Como o Compare e Compre ajuda

O Compare e Compre não vende produtos: levamos você até a loja parceira, e a compra é feita e entregue por ela. Por isso, o pedido de arrependimento deve ser feito diretamente à loja onde você comprou, pelo canal dela. Para comparar antes de decidir, veja as ofertas. Podemos receber comissão por compras feitas pelos nossos links, sem custo extra para você, e isso não altera o preço mostrado.

Perguntas frequentes

Quantos dias tenho para me arrepender de uma compra online?

Sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, segundo o artigo 49 do CDC e o Idec. Fins de semana e feriados entram na contagem.

Preciso explicar o motivo da desistência?

Não. O artigo 49 não exige motivo. Você só precisa manifestar a desistência dentro do prazo, de preferência por escrito e pelo mesmo canal da compra.

Quem paga o frete da devolução?

A loja. Segundo o Idec, o fornecedor arca com os custos da devolução, e o reembolso deve ser integral, incluindo o frete pago na compra.

O direito de arrependimento vale em marketplace e para produtos em promoção?

Sim para as duas situações, segundo o Idec. No marketplace, procure o vendedor e a plataforma, porque o instituto os considera corresponsáveis.

Passaram os 7 dias. E agora?

O arrependimento acabou, mas você ainda pode ter outros caminhos. Se o produto tem defeito, a garantia legal vale por 30 ou 90 dias. Se foi uma desistência simples, verifique a política de troca da loja, que pode ser mais generosa do que a lei exige.

Fontes consultadas

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida sobre o seu caso, procure o Procon ou um advogado.

Eduardo Ferreira

Eduardo Ferreira

Eduardo Ferreira é o criador do Compare e Compre. Compra quase tudo pela internet e criou o site depois de perder tempo visitando várias lojas para encontrar um produto, como uma camisa polo ou um fone de ouvido.

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