Pedido atrasou, não chegou ou veio errado? O que fazer, passo a passo
O pedido atrasou, não chegou ou veio errado? Veja as três saídas que o CDC dá, como reclamar por escrito e um modelo de mensagem pronto.

Publicado em 21 de novembro de 2026 e atualizado em 21 de novembro de 2026

Neste artigo
Se o pedido atrasou, não chegou ou veio diferente do que você comprou, a loja descumpriu a oferta. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deixa você escolher entre três saídas: exigir a entrega, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra e receber de volta o que pagou. Segundo o Idec, a devolução inclui o frete. O primeiro passo é reclamar por escrito e guardar as provas.
A Black Friday de 2026 cai em 27 de novembro, e o volume de entregas costuma crescer nessa época. Este guia mostra o que fazer em cada situação, com um modelo de mensagem pronto.
A regra por trás de tudo: a oferta obriga a loja
O CDC (art. 30) diz que a oferta feita ao consumidor vincula quem a fez. O Decreto 7.962/2013, que trata das compras na internet, reforça que a contratação deve cumprir a oferta quanto ao prazo, à quantidade e à qualidade. Por isso, o prazo de entrega que aparece na compra e o produto descrito no anúncio fazem parte do contrato.
Segundo o Idec, a loja pode escolher o prazo de entrega que quiser, desde que informe antes da compra. O que não pode é descumpri-lo.
As três saídas do artigo 35
Quando a loja não cumpre a oferta, você escolhe, “alternativamente e à sua livre escolha”:
- Exigir o cumprimento da entrega. A loja deve entregar o produto que você comprou.
- Aceitar outro produto equivalente. Por exemplo, se o item acabou no estoque.
- Cancelar a compra. Você tem direito à restituição do que pagou, com correção monetária, e a perdas e danos. Segundo o Idec, a devolução integral inclui o frete, e as perdas e danos cobrem prejuízos financeiros comprováveis causados pela demora.
Leitura nossa: se você ainda precisa do produto, a primeira opção costuma ser a mais prática. Se o atraso já fez você perder a utilidade da compra (um presente para uma data que passou, por exemplo), cancele e peça o reembolso.
Qual caminho seguir em cada situação
| Situação | Base na lei | O que você pode fazer |
|---|---|---|
| O pedido atrasou ou não chegou | CDC, arts. 30 e 35 | Exigir a entrega, aceitar um produto equivalente ou cancelar e receber o dinheiro de volta |
| Chegou um produto diferente do anunciado | CDC, arts. 30 e 35; Decreto 7.962/2013, art. 6º | As mesmas três saídas, com fotos como prova |
| Chegou incompleto, faltando item ou unidade | Decreto 7.962/2013, art. 6º (quantidade); CDC, art. 35 | Pedir o que falta, um equivalente ou o cancelamento |
| Chegou com defeito | CDC, art. 18 | Seguir a garantia: veja Garantia legal ou do fabricante |
| Chegou certo, mas você não quer mais | CDC, art. 49 | Desistir em até 7 dias do recebimento: veja Direito de arrependimento |
| A loja cancelou o pedido de uma promoção | Segundo o Idec, CDC, art. 51 | Exigir a entrega ou a devolução do valor pago |
Passo a passo para resolver
- Confirme o prazo prometido. Procure o e-mail de confirmação ou a captura de tela que você fez na compra. O Idec observa que os prazos costumam ser contados em dias úteis, então confira como a loja contou.
- Reclame por escrito. Use e-mail, chat com histórico ou carta com aviso de recebimento (AR). O Idec recomenda o pedido escrito para ter prova.
- Dê um prazo razoável e diga o que você escolhe. O Idec sugere, como exemplo, cinco dias para a loja resolver. Não é um prazo previsto em lei para isso, mas ajuda a organizar a cobrança. O Decreto 7.962/2013 (art. 4º) também manda a loja responder às suas demandas em até cinco dias.
- Guarde tudo. Capturas de tela do anúncio e do prazo, e-mails, protocolos, fotos do produto recebido e comprovantes de envio.
- Se resolver, confira o resultado. Se escolheu o cancelamento, veja se o valor voltou pelo mesmo meio de pagamento e se o frete foi incluído.
- Se não resolver, escale. Veja a seção “Se a loja não resolver” mais abaixo.
Dica nossa: se a compra foi em um marketplace, registre o problema com o vendedor e também na plataforma. Assim você tem dois canais com protocolo.
Modelo de mensagem para cobrar a entrega
Copie, preencha os campos entre colchetes e envie por escrito:
Olá. Fiz o pedido nº [número] em [data], com prazo de entrega informado de [prazo e data prevista]. Até hoje, [data], o pedido [não foi entregue / chegou diferente do anunciado]. Isso configura descumprimento da oferta (CDC, arts. 30 e 35). Peço que, em até 5 dias, a loja [entregue o produto / envie o produto equivalente / cancele a compra e devolva integralmente o valor pago, incluindo o frete, pelo mesmo meio de pagamento]. Anexo o comprovante do prazo e [as fotos do produto recebido]. Peço o número de protocolo deste atendimento. [Seu nome e CPF]
“Prazo indefinido”: a loja pode fazer isso?
Segundo o Idec, não. A página do instituto sobre a Black Friday diz que deixar de definir um prazo máximo de entrega é considerado prática abusiva e ilegal, e cita o artigo 39, inciso XII, do CDC. O Idec observa que, quando as vendas aumentam, algumas lojas preferem não informar o prazo.
Se a sua compra ficou com prazo indefinido, a orientação do Idec é contatar a loja e tentar combinar um prazo razoável para os dois lados. Guarde esse acordo por escrito.
Chegou errado ou incompleto: o que fazer
- Fotografe antes de mexer. Tire fotos da embalagem fechada, da etiqueta de envio e do produto recebido.
- Compare com o anúncio. Salve a captura de tela da oferta (modelo, cor, quantidade) e anote o que é diferente.
- Não descarte a embalagem nem os acessórios. Você pode precisar devolver o produto.
- Escolha a saída. Envie o produto correto, um equivalente ou o cancelamento com reembolso, nos termos do artigo 35.
Leitura nossa: produto diferente do anunciado é, na nossa leitura, um caso de descumprimento da oferta, porque a oferta vincula a loja (art. 30). A página do Idec sobre Black Friday não trata desse caso de forma específica, por isso registre tudo por escrito e, se houver recusa, procure o Procon.
E se a loja cancelar o meu pedido da promoção?
Segundo o Idec, não há justificativa para a loja cancelar uma compra feita em promoção, e o instituto cita o artigo 51 do CDC. Nesse caso, você pode exigir a entrega do produto ou a devolução do valor pago. A página não trata de “oferta com erro de preço”, então, se a loja alegar erro, guarde as capturas de tela da oferta e peça orientação ao Procon.
Se a loja não resolver
- Procon da sua cidade, para registrar a reclamação.
- Consumidor.gov.br, plataforma do Ministério da Justiça que o Idec indica para reclamar e consultar a reputação das empresas.
- Juizado Especial Cível (JEC), como último recurso, segundo o Idec.
- Em caso de publicidade enganosa, o Idec também indica o Conar.
O Decreto 7.962/2013 (art. 7º) prevê que o descumprimento sujeita o fornecedor às sanções do artigo 56 do CDC, mas quem decide sobre elas são os órgãos de defesa do consumidor.
Antes de comprar: como se proteger
- Tire uma captura de tela do prazo de entrega e do anúncio antes de pagar. O Idec lista essas capturas entre as provas mais úteis.
- Pesquise a reputação da loja. O Idec sugere procurar reclamações em órgãos de defesa do consumidor e em sites de reclamação. Veja o nosso guia Como comprar online com segurança.
- Compare o prazo, e não só o preço. Entrega grátis em 20 dias pode não valer mais do que um frete pago em 3. Nosso passo a passo está em Como comparar preços na internet sem errar.
- Planeje a Black Friday. O plano em 5 etapas para a Black Friday 2026 inclui a checagem do prazo antes de fechar o pedido.
- Entrega agendada não é à prova de atraso. Segundo o Idec, ela costuma ser mais cara e mais lenta, e vale a mesma cautela.
Como o Compare e Compre ajuda
O Compare e Compre não vende, não envia e não rastreia pedidos: levamos você até a loja parceira, e a entrega é responsabilidade dela. Por isso, qualquer reclamação deve ser feita diretamente à loja onde você comprou. Para escolher melhor antes de comprar, veja as ofertas e compare prazo e condições no checkout. Podemos receber comissão por compras feitas pelos nossos links, sem custo extra para você, e isso não altera o preço mostrado.
Perguntas frequentes
Posso cancelar a compra se o pedido atrasou?
Sim. O artigo 35 do CDC permite cancelar e receber de volta o valor pago, com correção. Segundo o Idec, a devolução inclui o frete, e você pode pedir perdas e danos se comprovar prejuízos pela demora.
O que fazer se o produto chegou diferente do anunciado?
Tire fotos, compare com a captura de tela do anúncio e reclame por escrito. Na nossa leitura, é descumprimento da oferta (CDC, art. 30), e você pode exigir o produto correto, um equivalente ou o cancelamento com reembolso (art. 35).
A loja pode vender com “prazo de entrega indefinido”?
Segundo o Idec, não: a ausência de prazo máximo é considerada prática abusiva e ilegal, com base no artigo 39, inciso XII, do CDC. Se isso acontecer, entre em contato e tente combinar um prazo razoável por escrito.
Quem paga o frete se eu cancelar por atraso?
A loja. Segundo o Idec, o cancelamento por atraso dá direito à devolução integral do que você pagou, incluindo o frete.
Em quanto tempo a loja precisa responder?
O Decreto 7.962/2013 (art. 4º) manda a loja responder às demandas do consumidor em até cinco dias. O Idec também cita cinco dias como exemplo de prazo razoável para a solução do problema, sem ser uma exigência legal.
Fontes consultadas
- Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990 (Planalto), artigos 18, 30, 35 e 49
- Decreto 7.962/2013, sobre contratação no comércio eletrônico (Planalto), artigos 4º, 6º e 7º
- Idec: Black Friday, sobre prazo de entrega, prazo indefinido, cancelamento pela loja e onde reclamar
- Idec: Atraso na entrega, direitos dos consumidores devem ser assegurados, publicado em 2011 e atualizado em 23/01/2025
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida sobre o seu caso, procure o Procon ou um advogado.




